Aviso Legal

1. AVISO LEGAL
Este Aviso Legal (doravante denominado "Aviso Legal") regulamenta o uso do serviço do portal de Internet www.ambrela.com.br (doravante, "Portal") que Ambrela Consultoria Empresarial Ltda, pessoa jurídica com sede na cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 09.119.659/0001-36 (doravante, "AMBRELA") oferece aos usuários do Portal.
A utilização do Portal atribui a condição de usuário do Portal (doravante, "Usuário") e implica na aceitação plena e sem reserva de todos os itens de Aviso Legal na versão publicada no momento da utilização do Portal. Deste modo, o Usuário deve ler atentamente este Aviso Legal em cada ocasião em que utilizar o Portal, pois este pode sofrer modificações.
A utilização do Portal também está submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções disponibilizados ao Usuário pela AMBRELA, os quais complementam as previsões deste Aviso Legal à medida que não se opuserem a este.
2. OBJETO
Através do Portal, AMBRELA proporciona aos Usuários o acesso a diversos serviços e conteúdos (doravante, os "Serviços") disponibilizados pela AMBRELA ou por terceiros.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL
3.1 Veracidade da informação
Toda informação fornecida pelo Usuário através dos Serviços deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos respectivos formulários. Desta forma, será de responsabilidade do Usuário manter toda a informação fornecida à AMBRELA permanentemente atualizada de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário. Em todo o caso, o Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à AMBRELA ou a terceiros.
3.2 Obrigação de utilizar o Portal e os Serviços corretamente
O Usuário se compromete a utilizar o Portal e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto neste Aviso Legal, com os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao seu conhecimento, bem como com a ordem pública, com a moral e bons costumes geralmente aceitas.
3.3 Obrigação de usar os Conteúdos corretamente
O Usuário compromete-se a utilizar os conteúdos colocados a disposição dos Usuários do Portal, entendendo-se como tal, em caráter ilustrativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte (doravante, os "Conteúdos") conforme a lei, o presente Aviso Legal, os regulamentos de uso e instruções colocadas em seu conhecimento, assim como com a moral e com os bons costumes geralmente aceitos e, em particular, compromete-se a não:
(a) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que possua a prévia autorização do titular dos correspondentes direitos ou que seja legalmente permitido;
(b) suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o "copyright" e demais dados de identificação dos direitos da AMBRELA ou de seus titulares, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos;
O Usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os Conteúdos através de meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados a disposições para tais propósitos ou que, em geral, sejam empregados habitualmente na Internet para tais finalidades, mas possuam o risco de dano ou inutilização do Portal, Serviços ou Conteúdos.
4. LICENÇA
Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados no Portal são propriedade da AMBRELA ou terceiros, sem que o uso ou acesso ao Portal ou Serviços possa ser entendido como atribuição de direitos para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes e sinais.
5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
5.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos Conteúdos
5.2.1 – Análises, estimativas, projeções, opiniões, comentários e outros
As análises, estimativas, projeções, opiniões, comentários e outras informações contidas no Portal, especialmente aquelas resultantes da elaboração de estudos sobre mercados financeiros e análise de empresas, destinam-se, exclusivamente, à divulgação privada constituindo um meio auxiliar para os seus usuários e não podem ser consideradas como solicitação de operações ou como substitutos na avaliação e de julgamento próprio por parte dos usuários.
Todas as informações relativas a normas legais, decisões ou regulamentações das autoridades financeiras e de supervisão, foram obtidas de fontes consideradas confiáveis e de qualidade. Porém, a AMBRELA não garante a sua precisão nem a sua rigorosa atualização.
As informações relativas a valores mobiliários não constituem recomendações ou conselhos de venda, salvo indicação expressa nesse sentido, e não dispensa nunca a consulta de todos os documentos legais e obrigatórios previamente à execução de operações pelos usuários. As informações sobre valores de empresas não dispensam a consulta das informações obrigatórias periódicas e dos prospectos, no caso de sua existência.
As informações de caráter jurídico-fiscal que direta ou indiretamente constem dos conteúdos informativos destinam-se a utilização privada como meio auxiliar de informação e não dispensam o recurso a especialistas, advogados e dos serviços cabíveis para uma resolução consciente de qualquer situação particular. A AMBRELA não garante a sua precisão nem a sua rigorosa atualização, declinando qualquer responsabilidade pelo uso que possa vir a ser feito com esta informação.
Toda a informação disponibilizada tem como objetivo o conhecimento geral e não substitui de forma alguma o aconselhamento e o recurso de especialistas em caso de necessidade. A AMBRELA declina de qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir direta ou indiretamente da indevida utilização Do Portal e de suas informações.
5.2.2 Legalidade, confiabilidade, utilidade, exatidão, e atualidade
A AMBRELA não garante a legalidade, confiabilidade, utilidade, exatidão, e atualidade.
AMBRELA SE EXIME DE TODA A RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER DO:
(a) DA INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DOS COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR, À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
(b) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXATIDÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS;
(c) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO, OU DA FRUSTRAÇÃO, DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS CONTEÚDOS;
(d) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO EXISTENTES NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL.
6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços, é necessário que os Usuários forneçam previamente ao AMBRELA certos dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"), que AMBRELA tratará por meios automatizados segundo o disposto na Política de Proteção de Dados Pessoais.
AMBRELA tem adotado os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos e procura instalar outros meios e medidas técnicas de proteção adicionais. Não obstante, o Usuário deve estar consciente de que as medidas se segurança em Internet não são infalíveis.
7. NOTIFICAÇÕES
Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do Usuário à AMBRELA, consideram-se eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: atendimento@ambrela.com.br
8. RETIRADA E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS
AMBRELA se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Portal e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem este Aviso Legal.
9. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
A prestação do serviço de Portal e dos demais Serviços tem uma duração indefinida. AMBRELA, no entanto, está facultada a dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a prestação do serviço do Portal e/ou de qualquer dos Serviços, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito no correspondente Aviso Legal.
10. LEI APLICÁVEL
Todas as informações e, em geral, os conteúdos do Portal podem ser alterados pela AMBRELA, sem aviso prévio, com exceção daqueles a que a lei expressamente o obrigue.
Este Aviso Legal está regido pelas leis brasileiras.
Para qualquer sugestão ou colaboração, favor endereçar-se a atendimento@ambrela.com.br